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DECLARAÇÃO
De acordo com a Lei Estadual nº 6914/2014, eu, ________________________________
__________________________, inscrito no curso de especialização ___________________do Instituto/Faculdade ___________________, no ano de  ______________ sob o número de
Inscrição ________________________, declaro, sob pena das sanções penais previstas no
Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de
matrícula, dentre outros) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas
normas internas da UERJ, identificar-me como negro.
Informo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para me autodeclarar negro.
( ) Características físicas. Especifique: ________________________________________
( ) Origem familiar/antepassados. Especifique: _________________________________
( ) Outros. Especifique: ____________________________________________________
Declaro, ainda, estar ciente de que, após matriculado na UERJ, poderei ser convocado por
comissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na presente
declaração.
___________________________________________________________________
(Data e assinatura do candidato)
__________________________________________________________________
(Data e assinatura do representante legal, se candidato menor de idade)
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